Sobre o CEAC

O Centro de Apoio às Câmaras Municipais - CEAC - foi instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina através da Resolução nº 004/2014, com a finalidade de promover a valorização do trabalho desenvolvido pelos legislativos municipais, a integração, a qualificação e a eficiência dos poderes legislativos municipais catarinenses. O CEAC funciona como espaço institucional de relacionamento e aproximação da ALESC com as Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina, visando integrar os poderes legislativos em todas as suas esferas – estadual, municipal e federal -, fortalecer essas instituições democráticas, sempre respeitando as diferenças partidárias e regionais do Estado de Santa Catarina. Dispomos de diversos serviços GRATUITOS, voltados às atividades parlamentares municipais, para apoiar as ações dos vereadores catarinenses, contribuindo com a qualidade do mandato.
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Consultoria Legislativa e Jurídica

O CEAC oferece aos vereadores catarinenses assessoramento jurídico e legislativo. Estamos à disposição para orientar o vereador nas proposições de natureza legislativa (projetos de lei, emendas, requerimentos, moções, recursos, pedidos de informação, indicações, pareceres, etc), e fornecer outras informações relevantes para a atividade parlamentar. A consultoria é gratuita e sua dúvida pode ser encaminhada por AQUI. Recomendamos que o vereador (a) traga o Regimento Interno da sua câmara e a Lei Orgânica Municipal, se necessário, para que o nosso advogado possa melhor orientá-los (as).

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Boas Práticas no Legislativo

O projeto Boas Práticas tem como objetivo estimular a troca de experiências e conhecimento entre as Câmaras Municipais catarinense, estimulando a cooperação, o intercâmbio e uma relação mais produtiva entre os vereadores, visando o constante aprimoramento das funções legislativa e fiscalizadora do legislativo municipal. Portanto, o CEAC abre este espaço para divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, desenvolvidos por vereadores, a fim de dar visibilidade a essas boas práticas, que podem ser utilizadas como modelo por outras casas legislativas.” Clique AQUI para enviar seu projeto.

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ESCRITÓRIO DO CEAC

O CEAC disponibiliza aos vereadores (as) e seus assessores computador, com internet e impressora, para desenvolverem eventuais trabalhos relacionados à função parlamentar, quando estiverem de passagem pela ALESC. Dispomos de uma SALA DE REUNIÃO, que pode ser utilizada pelos vereadores. Para reservar a Sala de Reuniões, clique AQUI. A nossa equipe estará à disposição para atendê-lo.

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Materiais de Apoio

O CEAC disponibiliza materiais úteis – manuais, cartilhas, artigos, etc – , elaborados por instituições renomadas, a fim de contribuir com o trabalho dos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, visando a excelência na atuação parlamentar.Esta sessão reúne materiais, por meio de links, facilitando o acesso do usuário.

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